Autorização de Desconto na Folha de Pagamento

 

 

Via de regra, os descontos não previstos pela legislação trabalhista, torna-se legal quando autorizado pelo empregado (§§ 1º e 4º do art. 462 da CLT). Esses descontos extraordinários ocorrem normalmente quando a empresa oferece planos de benefícios, em que o empregado tem participação no seu custeio.

 

 

Assim, na ocasião da admissão de um novo empregado, pode-se utilizar o seguinte modelo:

 

 

 

 

 

 

Eu, ..., portador da CTPS nº ..., série ..., abaixo assinado, autorizo a empresa, para os fins previstos nos

§§ 1º e 4º do artigo 462 da CLT, a descontar de meus vencimentos, os itens e valores abaixo discriminados, assinalados com um "X".

 

 

( ) assistência médica

 

 

( ) refeição

 

 

( ) grêmio recreativo

 

 

( ) farmácia

 

 

( ) seguro de vida

 

 

( ) super-mercado

 

 

( ) outros

 

 

Para maior clareza, ratifico ... itens assinalados com "x" acima, o qual firmo a presente para que produza os seus efeitos legais.

 

 

(local, data e assinatura do empregado).

 

 

 

 

Nota: Os descontos de caráter legal (exemplo Vale-Transporte, limite 6%) independem da referida autorização.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorização de Desconto na Folha de Pagamento

 

 

Contribuições destinadas ao Sindicato Profissional (empregado não sindicalizado)

 

 

 

 

Eu, ..., portador da CTPS nº ..., série ..., abaixo assinado, autorizo a empresa, para os fins previstos nos §§ 1º e 4º do artigo 462 e 545, ambos da CLT, a descontar de meus vencimentos, os itens e valores abaixo discriminados, assinalados com um "X".


 

 

 

Opção                       Contribuição                          Identificação do instrumento coletivo


 

 

Identificação do valor ou da forma de cálculo


 

( )               Contribuição Confederativa

( )                 Contribuição Assistencial

( )

( )

 

 

 

O produto arrecadado será creditada a favor do sindicato: ...

 

 

Para maior clareza, ratifico ... item(ns) assinalado(s) com "x" acima, o qual firmo a presente para que produza os seus efeitos legais.

 

 

(local, data e assinatura do empregado).